Home- busca: controladas no exterior
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 10:45
Juiz decide que caso Alstom é mesmo na Justiça Federal
Promotoria pretendia levar processo sobre corrupção e lavagem para Justiça Estadual de São Paulo
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.702, de 18 de dezembro de 2008
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 11.732, de 30 de junho de 2008, e institui normas e procedimentos aplicáveis às licitações internacionais promovidas por pessoas jurídicas de direito privado do setor privado.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.391, de 12 de março de 2008
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2007 - 01:00
Instrução Normativa nº 771, de 23 de agosto de 2007
Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2007 (DAI2007).
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 12:01
LEI Nº 13.506 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; altera a Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei no 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei no 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei no 6.024, de 13 de março de 1974, a Lei no 7.492, de 16 de junho de 1986, a Lei no 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei no 10.214, de 27 de março de 2001, a Lei no 11.371, de 28 de novembro de 2006, a Lei no 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei no 12.810, de 15 de maio de 2013, a Lei no 12.865, de 9 de outubro de 2013, a Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Decreto no 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei no 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, e a Medida Provisória no 2.224, de 4 de setembro de 2001; revoga o Decreto-Lei no 448, de 3 de fevereiro de 1969, e dispositivos da Lei no 9.447, de 14 de março de 1997, da Lei no 4.380, de 21 de agosto de 1964, da Lei no 4.728, de 14 de julho de 1965, e da Lei no 9.873, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 10:42
Mantida prisão preventiva de homem investigado por promover emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos
Ele teve a prisão preventiva decretada ao ser investigado por fazer parte de associação criminosa que promovia a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos via território mexicano.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 11:46
Diretor de transnacional que teve salário reduzido ao retornar ao Brasil receberá diferença
A empresa não conseguiu demonstrar que os salários eram equivalentes.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 12:13
Plano de saúde não tem obrigação de arcar com exame realizado fora do Brasil
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 13:50
Caso Lava Jato: MPF denuncia 36 pessoas
Acusações envolvem recursos desviados da ordem de R$ 1 bilhão
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 15:15
MPF consegue condenação de três pessoas por tráfico internacional de drogas
Procuradoria, no entanto, entrou com apelação para aumentar as penas dos condenados
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 13:30
Transferência de empregado da Siemens para a Itália não suspende contrato no Brasil
A Turma acolheu o recurso interposto por um trabalhador, afastando a suspensão do contrato trabalhista e declarando a unicidade contratual pleiteada
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 13:44
Férias de julho: pais devem atentar para autorizações de viagem
Pelas novas regras, não é mais necessário incluir a foto da criança no documento que autoriza a viagem e nem que o guardião do menor utilize autorização para este tipo de viagem, exceto se houver litígio
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 21 de Julho de 2005 - 01:00
Questões de Direito Civil
Trabalho Realizado por Euclides Lopes, Advogado - Rio de Janeiro - Questões de Direito Civil
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2004 - 08:02
Quinta Turma mantém aumento de pena para traficante internacional de drogas
O aumento de pena para tráfico internacional de drogas não exige a presença de agentes brasileiros e estrangeiros, ou da existência de conluio internacional.
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Maio de 2022 - 16:20
Lista de produtos com PPB ajuda a identificar alíquota do IPI
Listagem de insumos contida no site da SUFRAMA pode ajudar contribuintes na identificação da correta alíquota do IPI, após decisão do STF que suspendeu os decretos que reduziram as alíquotas desse imposto em 35%.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2021 - 16:27
STF decide que Estados não podem cobrar ITCMD dos contribuintes, porém inclui na decisão limitante que prejudica contribuintes
Entretanto, ministros decidiram incluir modulação sobre a decisão. Ou seja, que a não incidência proposta pelo Ministro Dias Toffoli só passe a valer a partir do julgamento, estando expressamente excluídos dos efeitos da modulação as ações judiciais em curso.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 14:11
Bayer Schering vence disputa por patente de substância usada em anticoncepcional
A ação foi ajuizada pela Libbs Farmacêutica contra a Bayer Schering e o INPI com o objetivo de anular a patente da substância
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 10:15
Empregado do BB removido para o Paraguai receberá adicional de transferência
Embora contratado para prestar serviços no Brasil, sofreu transferência para o Paraguai, onde permaneceu por quase cinco anos
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 16:30
MPF/MG obtém repatriamento de R$9 mi em condenação por lavagem de dinheiro
O repatriamento ocorreu em razão da condenação de um poderoso empresário do setor de combustíveis envolvido em esquema de adulteração, descoberto em 2002
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 11:55
Avós respondem a ação por alimentos só na incapacidade dos pais
A obrigação dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à dos pais, cabendo ação contra eles somente nos casos em que ficar provada a total ou parcial incapacidade dos genitores em provê-los.
